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Empreendedor, se você está começando ou expandindo o seu negócio, considere a questão ambiental como um dos fatores determinantes para atingir os seus objetivos e metas de forma sustentável. Nossa primeira dica é iniciar pelo básico, verificando se a sua atividade ou empreendimento está sujeita ao licenciamento ambiental conforme o Anexo 1 da Resolução CONAMA 237/97. Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) - Lei 6.938/81, o licenciamento ambiental tem como finalidade promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes de causar degradação ambiental. É um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal.

As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto Federal 99.274/90, que regulamenta a Lei 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA 237/97:

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, estabelecendo requisitos mínimos para a próxima fase não autorizando o início das obras.

• Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início da operação do empreendimento/atividade. É concedida depois de atendidas as condições descritas nas licenças anteriores.

• Licença Única (LU) - emitida para aquelas atividades com porte mínimo e grau de poluição baixo e médio, sendo dispensadas das licenças anteriormente referidas.

No caso da sua empresa já estar licenciada, é importante verificar quando será a renovação da sua licença e o atendimento das suas condicionantes. A Bee Assessoria possui pacotes especiais para auxiliar a sua empresa, com valores promocionais, no licenciamento ambiental.

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