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O termo impacto de vizinhança foi criado para descrever um grupo específico de impactos ambientais, que podem ocorrer em áreas urbanas em consequência da implantação e operação de um determinado empreendimento, e que se manifestam na área de influência de tal empreendimento. O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV - é um instrumento que permite avaliar a repercussão dos empreendimentos habitacionais, institucionais ou comerciais, considerados de impacto urbanístico e ambiental.

Toda a construção e ampliação de empreendimentos pode trazer modificações no uso e ocupação do território urbano e pode gerar impactos positivos ou negativos para a vizinhança. Desta forma, a adequada avaliação de impactos ambientais e urbanísticos, com as suas respectivas medidas mitigadoras e compensatórias, são essenciais para promover o sucesso do empreendimento, pois evitam riscos futuros relacionados às expectativas e às necessidades das partes interessadas.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, prevê que os municípios devem exigir o EIV como um instrumento de política urbana, regulamentado conforme seus Planos Diretores e outros requisitos legais municipais. Conforme a legislação supramencionada, devem constar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade na vida da população residente na área e suas proximidades, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados:

• • adensamento populacional;
• • equipamentos urbanos e comunitários;
• • uso e ocupação do solo;
• • valorização imobiliária;
• • geração de tráfego e demanda por transporte público;
• • ventilação e iluminação;
• • paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Cada vez mais os municípios brasileiros vêm aplicando o EIV, cujo escopo e exigências variam muito conforme cada legislação e realidade local. A exigência de elaboração do EIV vem, portanto, ao encontro da necessidade de vincular ao projeto as justificativas, as compensações e as correções dos impactos gerados pelo empreendimento, tendo em vista o Certificado de Conclusão da Obra e o Alvará de Funcionamento, que, em alguns casos, dependendo da legislação municipal, só serão emitidos mediante comprovação pelo Poder Público da efetiva conclusão das medidas propostas no EIV. Desta forma, o EIV pode ser, dependendo de cada município, um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para construir, ampliar ou funcionar, nos tipos de empreendimentos determinados na legislação.

Normalmente os Estudos de Impacto de Vizinha são elaborados por uma equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo, geografia, direito e outros se necessário, conforme suas habilitações. Este Estudo depende das exigências do município, mas normalmente o roteiro de sua elaboração conta com os seguintes requisitos:

• • planta de localização;
• • descrição das atividades previstas;
• • áreas;
• • levantamento planialtimétrico e topográfico;
• • rede de águas pluviais;
• • fluxos - indicação das entradas e saídas;
• • tipos de cargas (peso);
• • pavimentação das vias públicas;
• • indicação de bens tombados em um raio de 100m;
• • certidão de diretrizes viárias;
• • demonstração de viabilidade de abastecimento de água potável;
• • demonstração de viabilidade de abastecimento de energia elétrica;
• • destinação final bota fora;
• • destinação final de entulho de obra;
• • existência de arborização no terreno;
• • produção e nível de ruído;
• • medidas mitigadoras;
• • medidas compensatórias;
• • programa de monitoramento;
• • impacto socioeconômico, cultural, paisagístico e ambiental;
• • equipamentos urbanos, incluindo consumo de água e de energia elétrica, bem como geração de resíduos sólidos, líquidos e efluentes de drenagem de águas pluviais;
• • equipamentos comunitários, como os de saúde e educação;
• • sistema de circulação e transportes, incluindo, entre outros, tráfego gerado, acessibilidade, estacionamento, carga e descarga, embarque e desembarque;
• • poluição visual, sonora, atmosférica e hídrica;
• • vibração;
• • periculosidade;
• • riscos ambientais;
• • impactos sobre a fauna e flora.

Uma gestão pública mais moderna impõe a necessidade de inovadores mecanismos de alinhamento entre os interesses privados e demandas sociais. Dentro deste contexto, a aplicação de EIVs pode trazer como benefícios comuns a toda a sociedade:

• • oferecer um conjunto de dados e informações que possibilitam a contrapartida adequada para o funcionamento do empreendimento;
• • estabelecer parâmetros para a viabilização de ações concretas com o objetivo de salvaguarda para o ambiente de entorno do empreendimento;
• • pode conciliar eventuais conflitos com a vizinhança e contribuir para a aprovação do empreendimento;
• • pode recomendar ajustes e melhorias na infraestrutura urbana, a fim de potencializar impactos positivos ou minimizar os impactos negativos que o empreendimento pode causar para a vizinhança.

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